Registro Acadêmico

O ano letivo nos cursos de graduação compreende dois períodos semestrais regulares,
cada um com o mínimo de 100 dias de trabalhos escolares efetivos.
O Calendário Escolar do UNIFAMINAS é aprovado pelo Conselho de Ensino, no final do ano precedente, e estabelece datas e prazos para o fluxo acadêmico.
O Calendário Escolar do UNIFAMINAS fixará, para cada período letivo, além de outros:
a. início e término do semestre letivo;
b. feriados e recessos;
c. data limite para pedido de dispensa/aproveitamento de disciplinas;
d. datas de entrega de notas e freqüências;
e. data de prova substitutiva;
f. data de prova multidisciplinar;
g. data da prova final; e
h. data de renovação de matrícula.

Quais são os horários que iniciam as aulas dos cursos de Graduação do UNIFAMINAS?
No período da manhã, excepcionalmente, pode haver um quinto horário de aula.
Os horários das aulas no UNIFAMINAS iniciam:
Manhã - 8 horas
Noite - 19 horas

Existindo vaga, o portador de diploma de curso superior pode solicitar matrícula em qualquer curso* do UNIFAMINAS. O Conselho de Ensino do UNIFAMINAS fará o estudo de adaptação no curso pretendido e o interessado deverá cumprir o curso conforme os aproveitamentos de disciplinas** homologados.

Documentação que deverá ser apresentada no ato da solicitação, na Central de Atendimento ao Aluno:
- Cópia autenticada em cartório do Diploma da Graduação;
- Cópia autenticada do Histórico Escolar do Ensino Superior;
- **Cópia carimbada e assinada pela Instituição que o diplomou dos Planos de Ensino (Ementas) - caso tenha interesse em análise de aproveitamento de disciplinas.
*Exceto Medicina.

PARA APROVAÇÃO EM CADA DISCIPLINA MINISTRADA NO UNIFAMINAS, É OBRIGATÓRIA A FREQÜÊNCIA DE 75% DA SUA CARGA HORÁRIA.
O controle de frequência às aulas é de responsabilidade do professor da disciplina, sob a supervisão da Coordenação de Curso. O professor registrará a frequência e compete ao aluno fazer acompanhamento.
Não há abono de faltas na legislação de Ensino Superior Brasileiro, a não ser nas duas únicas exceções amparadas em legislação especial:
a. serviço militar em algumas situações específicas (convocados da reserva) - Decreto-lei 715, de 30/06/69; e
b. participação de estudantes em congressos científicos ou em competições artísticas ou desportivas de âmbito nacional e internacional - Decreto 69.053, de 11/08/71.
No caso de falecimento de parentes, há justificativa de faltas dentro dos seguintes critérios estabelecidos pelo Conselho de Ensino do UNIFAMINAS:
a. falecimento do cônjuge, filho, enteado, inclusive natimorto, pais e irmãos: até 3 (três) dias; e
b. falecimento de padrasto, madrasta, tios, primos, sogros, cunhados e avós: até 2 (dois) dias.
Para fazer jus à justificativa de faltas nestes casos, o interessado deve protocolar uma cópia do atestado de óbito, através do Portal Educacional do UNIFAMINAS, num prazo de 10 (dez) dias, a serem contados a partir da data do falecimento.

- A rematrícula deve ser solicitada através do Portal Educacional para a Secretaria de Registro Acadêmico, por aluno com matrícula trancada, de acordo com as datas previstas para renovação no Calendário Escolar. A rematrícula pode ser solicitada também por aluno que tenha desistido de estudar; 
- Ao reabrir a matrícula o aluno deve se adequar à estrutura curricular em vigor para a turma em que estiver retornando; 
- O aluno com matrícula trancada tem sua vaga garantida no curso durante o período de vigência do trancamento de matrícula;
- O aluno desistente que solicita a rematrícula dependerá da existência de vaga.

A mudança de curso pode ser feita entre cursos do UNIFAMINAS, mediante requerimento protocolado através do Portal Educacional para a Secretaria de Registro Acadêmico, cujo parecer é dado pelo Conselho de Ensino do UNIFAMINAS. A mudança de curso, conforme Regimento, só é concedida uma vez.
A mudança de curso, após iniciado o ano letivo, implica no aproveitamento das disciplinas comuns aos dois cursos e o não aproveitamento das disciplinas específicas ao curso de origem. Todas as disciplinas específicas do curso da reopção deverão ser cursadas para integralização do currículo.
A mudança de turno no mesmo curso pode ser solicitada em requerimento próprio protocolado através do Portal Educacional para a Secretaria de Registro Acadêmico, com resultado dependente da existência de vaga na turma desejada, divulgado após análise do Conselho de Ensino do UNIFAMINAS. A troca de turno, conforme Manual do Aluno, só é concedida uma vez por semestre.

É considerado em situação de abandono de curso, o aluno que atingir mais que 25% de faltas em cada unidade de ensino do período em que estiver matriculado, sem manifestar sua intenção através de requerimento protocolado para a Secretaria de Registro Acadêmico.
O aluno considerado em situação de abandono no curso pode ser arguido de sua responsabilidade no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, conforme cláusulas ali previstas. 

O cancelamento de matrícula ocorre nas seguintes circunstâncias:
a. quando for detectada irregularidade em qualquer documentação apresentada pelo aluno;
b. quando o aluno for penalizado com sua exclusão, em processo disciplinar; porém, fica assegurada a expedição de Guia de Transferência.
O cancelamento de matrícula acadêmica provoca cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, conforme cláusulas ali previstas.
   O trancamento de matrícula é o direito do aluno em suspender temporariamente suas atividades acadêmicas, conforme data prevista no Calendário Escolar, implicando a suspensão das atividades das disciplinas em que o aluno estiver matriculado e mantendo a vaga do aluno no curso. A desistência é o direito do aluno em suspender definitivamente suas atividades acadêmicas implicando a perda da vaga.
   Ao protocolar o requerimento de trancamento ou de desistência de matrícula para a Secretaria de Registro Acadêmico, o aluno deve estar em dia com seus compromissos financeiros com o UNIFAMINAS. O trancamento de matrícula é válido para o semestre letivo em que foi concedido e o semestre letivo imediatamente subsequente, sendo concedido apenas duas vezes. Após isto, a matrícula deve ser reativada.
   Os períodos de trancamento de matrícula não são computados para qualquer efeito e permitem ao aluno solicitar reativação da matrícula e retorno ao curso, não sendo computados no tempo de integralização do curso.
   O aluno que requerer trancamento ou desistência da matrícula terá suspendido o contrato de prestação de serviços educacionais, conforme cláusulas ali previstas. Em caso de trancamento, as responsabilidades contratuais são readquiridas quando solicitada a reativação de matrícula. 
Ambos processos são realizados presencialmente, mediante agendamento prévio, junto ao Setor Financeiro.

Ao ter cursado uma disciplina com aproveitamento em outro curso ou Instituição, o aluno pode solicitar aproveitamento de estudos caracterizado como equivalência entre disciplinas cursadas no próprio UNIFAMINAS ou em outra instituição de ensino superior. A dispensa ou aproveitamento de disciplina equivalente deve ser solicitado pelo aluno junto ao Portal Educacional, em atendimento próprio, nos prazos previstos no Calendário Escolar do UNIFAMINAS, com apresentação de histórico escolar e os planos de ensino das disciplinas cursadas.
A dispensa de disciplinas será analisada pelo Conselho de Ensino do UNIFAMINAS e poderá ser concedida, desde que:
a. haja semelhança entre os programas;
b. a carga horária da disciplina cursada contemple integralmente a carga horária da disciplina cuja equivalência é pretendida; e
c. a disciplina cursada e apresentada para pedido de dispensa deve ter sido cursada em período de tempo compatível com a situação de atualidade.
O parecer final da dispensa é comunicado ao aluno, mediante edital a ser divulgado pela Secretaria de Registro Acadêmico do UNIFAMINAS, nas datas previstas no Calendário Escolar do UNIFAMINAS. O aluno deve cursar as disciplinas em que tenha solicitado dispensa enquanto aguarda parecer de pedido de dispensa. 

Para diplomar-se no curso, o aluno deve ter cumprido, com aproveitamento e frequência, todos os componentes do currículo pleno de seu curso de graduação, inclusive as avaliações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE. Para saber mais sobre o ENADE acesse o site www.inep.gov.br/superior/enade.
Concluído o curso de graduação, a Secretaria de Registro Acadêmico do UNIFAMINAS está apta a expedir o Certificado de Conclusão de Curso e o Diploma de Graduação, que deverão ser solicitados gratuitamente através do Portal Educacional à partir da data de colação de grau. A colação de grau é ato obrigatório para homologar a conclusão do curso e dela só pode participar o aluno que tenha cumprido todas as exigências previstas no currículo pleno de seu curso.
É da responsabilidade exclusiva do aluno a verificação sistemática de sua vida acadêmica para que, em tempo hábil, possa cumprir todas as exigências previstas no currículo pleno de seu curso.